Estes Termos de Uso, também denominados Contrato de Licença de Usuário Final (End User License Agreement — EULA), regulam o acesso e a utilização do aplicativo nutriia (“App”), disponibilizado pela clínica UNIVERSO NUTRI, inscrita no CNPJ nº 18.116.513/0001-28, com sede na Avenida Caiapós, 1800, e-mail de contato dr_diego_nutricionista@hotmail.com. Responsável técnico: Diego Fernandes Bezerra — CRN 8440. Ao criar uma conta ou utilizar o App, você declara ter lido, compreendido e aceito integralmente este EULA.
1. Objeto
O nutriia é o aplicativo da clínica UNIVERSO NUTRI para acompanhamento nutricional dos seus pacientes, oferecendo funcionalidades como plano alimentar (dieta), check-ins diários, registro de exames e biomarcadores, diário alimentar, scanners de refeição e produto, assistente de inteligência artificial (IA), notificações, comunicação operacional e contratação de planos pagos do paciente. O App não substitui consulta presencial, diagnóstico médico ou prescrição profissional individual.
2. Cadastro e conta
- O uso do App exige cadastro com informações verdadeiras, completas e atualizadas.
- Você é responsável por manter a confidencialidade das suas credenciais e por todas as atividades realizadas em sua conta.
- A conta é pessoal e intransferível; o compartilhamento de acesso pode resultar em suspensão.
- Menores de idade: menores de 15 anos só podem utilizar o App quando acompanhados e autorizados por seu responsável legal, que assume a titularidade do consentimento.
3. Uso adequado
- É vedado utilizar o App para atividades ilegais, ofensivas, discriminatórias ou que violem direitos de terceiros.
- É vedado tentar burlar mecanismos de segurança, autenticação, controle de acesso ou realizar engenharia reversa.
- Conteúdos, dietas, materiais, protocolos e demais informações disponibilizados pela clínica são de uso exclusivo do paciente cadastrado, sendo proibida sua redistribuição.
4. Acompanhamento nutricional e papel da clínica
O acompanhamento nutricional é conduzido pelo nutricionista responsável da clínica UNIVERSO NUTRI, dentro dos limites da sua atuação profissional e das normas do Conselho Federal/Regional de Nutricionistas. Dietas, orientações, protocolos e recomendações individuais só têm validade clínica após revisão e aprovação do profissional responsável.
5. Inteligência artificial
O App utiliza recursos de IA como apoio informacional e operacional (por exemplo: sugestões, organização de dados, leitura de exames, scanners e respostas a dúvidas gerais). A IA não realiza diagnóstico, não prescreve tratamento e não substitui a avaliação individual do nutricionista, médico ou outro profissional habilitado. Consulte os Termos de uso da IA.
6. Notificações e comunicações operacionais
Ao usar o App, você concorda em receber notificações, lembretes e comunicações operacionais relacionadas ao seu acompanhamento (check-ins, consultas, dieta, exames, cobranças, avisos de segurança). Estas comunicações são parte essencial do serviço e podem ser enviadas por push, e-mail ou, quando aplicável, outros canais informados no App.
7. Planos pagos, cobrança e reembolso
- O App pode oferecer planos pagos do paciente (por exemplo, planos com recursos adicionais de IA), com cobrança recorrente processada via Mercado Pago.
- Ao contratar um plano, você autoriza a cobrança periódica no meio de pagamento informado, até o cancelamento.
- Cancelamento: pode ser solicitado a qualquer momento, pelo App ou pelo canal de contato oficial. O cancelamento interrompe as próximas renovações.
- Reembolso: é possível solicitar reembolso em até 7 (sete) dias corridos após a assinatura do plano. Após esse prazo, não há reembolso proporcional do ciclo já contratado, sem prejuízo dos direitos previstos no Código de Defesa do Consumidor.
- Em caso de inadimplência, o acesso aos recursos pagos pode ser suspenso, preservando-se o acesso básico ao acompanhamento clínico quando aplicável.
8. Dados pessoais e de saúde
O tratamento de dados pessoais, inclusive dados sensíveis de saúde (exames, biomarcadores, fotos de progresso, medidas corporais, hábitos, patologias), observa a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 — LGPD) e é descrito na Política de Privacidade.
9. Situações de urgência
O nutriia não é canal de atendimento de urgência. Em caso de sintomas graves, mal-estar intenso, reações adversas ou qualquer emergência, procure imediatamente um serviço médico (SAMU 192, pronto-socorro ou médico de confiança).
10. Suspensão e encerramento
A clínica pode suspender ou encerrar contas em caso de uso indevido, fraude, violação destes Termos, ordem judicial ou encerramento do vínculo de acompanhamento clínico, sem prejuízo do direito do titular de solicitar seus dados nos termos da LGPD.
11. Limitação de responsabilidade
A clínica empenha esforços razoáveis para manter o App disponível, íntegro e seguro, mas não garante funcionamento ininterrupto ou livre de falhas. A clínica não se responsabiliza por decisões tomadas exclusivamente com base em sugestões automatizadas da IA sem validação profissional, nem por uso do App em desacordo com estes Termos.
12. Alterações
Estes Termos podem ser atualizados para refletir mudanças legais, técnicas ou de serviço. Mudanças relevantes serão comunicadas no App e um novo aceite poderá ser solicitado.
13. Foro
Fica eleito o foro da comarca de Conceição do Araguaia/PA para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
14. Contato
Dúvidas, solicitações ou comunicações relativas a estes Termos podem ser enviadas para dr_diego_nutricionista@hotmail.com.